Termos de Uso
Condições para utilização do VadeLab
Última atualização: Dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o VadeLab, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
O VadeLab é um dicionário jurídico online que oferece:
- Definições de termos jurídicos em diversas áreas do Direito
- Exemplos práticos de aplicação dos termos
- Referências a legislação e jurisprudência
- Ferramenta de busca para localizar termos específicos
Versão gratuita: Acesso às definições com exibição de anúncios.
Versão premium: Acesso offline, sem anúncios e com funcionalidades avançadas.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar o VadeLab para:
- Consultas pessoais e estudos acadêmicos
- Pesquisa profissional como ferramenta de apoio
- Compartilhamento de links para termos específicos
É proibido:
- Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo em massa
- Utilizar técnicas de scraping ou coleta automatizada
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Utilizar o serviço para fins ilegais
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do VadeLab, incluindo textos, definições, design, logos e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
A citação de legislação e jurisprudência é feita em caráter informativo, respeitando as fontes originais (tribunais, diários oficiais, etc.).
5. Limitação de Responsabilidade
Aviso importante: O conteúdo do VadeLab tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substitui a consulta a um advogado ou profissional jurídico qualificado.
O VadeLab não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site
- Eventuais erros ou desatualizações nas definições
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço
- Interrupções temporárias no acesso ao site
6. Versão Premium (App)
A versão premium do VadeLab está sujeita às seguintes condições:
- Pagamento único com acesso vitalício
- Uso pessoal e intransferível
- Atualizações gratuitas incluídas
- Política de reembolso conforme legislação aplicável e termos da loja de aplicativos
7. Anúncios
A versão gratuita do VadeLab exibe anúncios através do Google AdSense e outros parceiros publicitários. Os anúncios são gerenciados por terceiros e estão sujeitos às políticas desses serviços.
8. Links Externos
O VadeLab pode conter links para sites externos (tribunais, legislação, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou políticas de privacidade desses sites.
9. Modificações no Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Isso inclui adicionar ou remover funcionalidades, alterar o layout ou modificar as condições de acesso.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.