OutrosTRF2·10 de fev. de 2026
Aposentadoria por Idade Rural: TRF2 decide que falta de provas materiais leva à extinção do processo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisou um caso de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais. A decisão inicial havia negado o pedido, mas o TRF2 mudou o entendimento para extinguir o processo sem julgar o mérito. Isso aconteceu porque o segurado não apresentou documentos que comprovassem seu trabalho no campo durante todo o tempo necessário para ter direito ao benefício, ou seja, faltou o que a lei chama de 'início de prova material contemporânea'.
