Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026. Ao usar o VadeLab, você concorda com os termos abaixo.
1. O que é o VadeLab
O VadeLab é uma ferramenta de apoio à pesquisa e à análise de jurisprudência brasileira, com cobertura em 18 áreas do Direito e +70 tribunais. Oferecemos busca semântica, análise de documentos, estatísticas de jurimetria, geração de minutas e validação de citações, tudo baseado em acórdãos públicos dos tribunais brasileiros.
2. O VadeLab não substitui o advogado
O VadeLab é um instrumento de produtividade. Não presta serviços jurídicos, não emite pareceres oficiais e não substitui o trabalho, o julgamento técnico ou a responsabilidade do advogado. Todo conteúdo gerado pela inteligência artificial — minutas, análises, resumos, sínteses — é um rascunho de trabalho que deve ser revisado, conferido e validado pelo profissional habilitado antes de qualquer uso processual. A responsabilidade técnica sobre qualquer peça, petição ou manifestação protocolada é integral e exclusivamente do advogado usuário.
3. Sem promessa de resultado
O VadeLab não garante, não promete e não prevê o resultado de qualquer processo, recurso ou demanda. As estatísticas de jurimetria, taxas de provimento e sínteses de relatores descrevem dados históricos de acórdãos públicos já julgados — são fotografias do passado registrado em nossa base, não previsões. O êxito de uma causa depende de inúmeros fatores que fogem ao escopo da ferramenta.
4. Conteúdo gerado por IA
As respostas da inteligência artificial são geradas a partir de acórdãos reais da nossa base curada. Apesar do rigor técnico do sistema, modelos de IA podem cometer erros. Sempre confira a íntegra dos acórdãos citados nas fontes oficiais (STF, STJ, TST, TRFs, TJs, TRTs, CARF e demais tribunais cobertos) antes de usar em peça processual. O recurso de Validação de Citações ajuda nessa conferência, mas não a dispensa.
5. Base de dados
Nossa base reúne acórdãos públicos extraídos diretamente de fontes oficiais dos tribunais brasileiros. É uma base curada — não contém a totalidade dos acórdãos do Brasil. A ausência de uma decisão na nossa base não significa que ela não exista; significa apenas que ainda não foi coletada. Sempre verifique no portal oficial do tribunal de origem.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via Stripe. Não há fidelidade nem multa de cancelamento — você pode cancelar a qualquer momento pelo seu perfil, e o acesso permanece ativo até o fim do período pago. O período de teste de 15 dias não exige cartão de crédito. Limites de uso (buscas, uploads) variam por plano e renovam a cada ciclo.
7. Uso adequado
Você se compromete a usar o VadeLab de forma ética e legal, sem tentar burlar limites de uso, sem compartilhar credenciais de acesso e sem utilizar a ferramenta para fins ilícitos. Contas que violarem estes termos podem ser suspensas.
8. Privacidade e dados
O tratamento dos seus dados e dos documentos que você envia é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: documentos enviados são processados e descartados — não armazenamos o arquivo original.
9. Limitação de responsabilidade
O VadeLab é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por decisões processuais, estratégicas ou de qualquer natureza tomadas com base no conteúdo da ferramenta. A decisão e a responsabilidade final são sempre do advogado.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@vadelab.com