Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA

TRF1 determina retorno de processo de salário-maternidade para análise de embargos de declaração

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um processo de salário-maternidade de uma professora urbana deve retornar para a primeira instância. Isso aconteceu porque a trabalhadora havia apresentado um recurso chamado embargos de declaração, questionando o valor do benefício fixado em um salário-mínimo, mas esse recurso não foi analisado. Com isso, as apelações que as partes haviam feito ficaram sem efeito por enquanto, aguardando a decisão sobre os embargos.