Acórdãos do relator JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA

Decisões relatadas por JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTRF1·07 de mai. de 2021

TRF1: Flexibilização de Regras Processuais em Casos Previdenciários e o Provimento da Apelação do INSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um caso em que um segurado teve seu benefício previdenciário reconhecido na primeira instância. Contudo, o INSS recorreu. O TRF1, embora reconheça a importância de flexibilizar as regras processuais em processos previdenciários para proteger o segurado, deu razão ao INSS neste caso específico, alterando a decisão inicial e invertendo quem deve pagar as custas do processo.