Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

Decisões relatadas por JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTRF1·10 de fev. de 2020

TRF1 concede aposentadoria especial por exposição a hidrocarbonetos, validando laudos antigos e conversão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um trabalhador tem direito à aposentadoria especial por ter sido exposto a hidrocarbonetos, substâncias químicas nocivas. A decisão reforça que mesmo laudos técnicos mais antigos podem ser usados como prova, desde que o ambiente de trabalho não tenha mudado muito. Além disso, o tribunal confirmou que é possível converter o tempo de trabalho em condições especiais para tempo comum, facilitando o acesso ao benefício.