Parcialmente ProvidoTRF2·02 de mar. de 2026
TRF2 anula indeferimento de inicial previdenciária: INSS deve apresentar documentos essenciais
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou uma decisão que havia arquivado o processo de uma segurada do INSS. A segurada buscava a revisão de sua pensão por morte, alegando que a aposentadoria do falecido havia sido limitada ao teto e não foi reajustada corretamente. O tribunal entendeu que não se pode arquivar o processo por falta de documentos se a segurada pediu que o próprio INSS apresentasse esses papéis, aplicando o princípio da cooperação entre as partes.
