Acórdãos do relator CARLOS PIRES SOARES NETO

Honorários de sucumbência em previdência complementar: quando a execução depende de condições prévias?

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) analisou um caso em que uma entidade de previdência complementar questionava a cobrança de honorários de advogado. A empresa alegava que esses honorários só poderiam ser pagos após uma condição específica ser cumprida: a recomposição de uma reserva financeira. O Desembargador Carlos Pires Soares Neto é o relator do caso.