ProvidoTRF4·17 de abr. de 2026
TRF4 garante direito à análise de documentos para reconhecimento de tempo rural especial no INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o INSS deve analisar os documentos que um segurado apresentou para comprovar que trabalhou no campo em condições especiais. Essa decisão foi tomada em um mandado de segurança, confirmando que o segurado tem o direito de ter sua documentação avaliada para o reconhecimento desse período. Isso é importante para quem busca benefícios previdenciários baseados em trabalho rural.
