ProvidoTRF5·29 de out. de 2025
TRF5 determina que INSS antecipe perícias de BPC/LOAS por demora excessiva, garantindo direito do segurado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou uma decisão que obrigou o INSS a agilizar as perícias médicas e sociais para um benefício assistencial de pessoa com deficiência. O segurado havia solicitado o benefício, mas as perícias foram marcadas para datas muito distantes, o que foi considerado uma demora excessiva e ilegal. O tribunal entendeu que o INSS deve respeitar o prazo de 90 dias para esses procedimentos, conforme já definido pelo Supremo Tribunal Federal.
