ProcessualTJDFT·21 de fev. de 2024
TJDFT suspende processos sobre correção monetária da Fazenda Pública à espera de decisão do STF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender o andamento de processos que discutem como corrigir monetariamente e aplicar juros em dívidas da Fazenda Pública. Essa suspensão ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando um tema importante (Tema 1.170) que vai uniformizar essa questão. A decisão visa evitar que tribunais diferentes deem respostas diferentes para o mesmo problema, garantindo mais segurança jurídica e eficiência.
