Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE

TRF5 corrige divergência entre ementa e voto em acórdão sobre benefício previdenciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) precisou corrigir uma decisão anterior porque havia uma confusão: a parte que resume o caso (ementa) falava em Auxílio-Acidente, mas a explicação detalhada do julgamento (voto) mencionava Auxílio-Doença. Para resolver essa divergência, o TRF5 aceitou um recurso chamado Embargos de Declaração e deixou claro que o benefício concedido era, de fato, o Auxílio-Acidente.