Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

TRF1 mantém extinção de processo por falta de prova material para salário-maternidade rural

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma trabalhadora rural não conseguiu comprovar seu direito ao salário-maternidade. A decisão manteve a extinção do processo porque ela não apresentou documentos válidos que provassem sua atividade no campo. O tribunal explicou que certos documentos, como certidões eleitorais ou prontuários médicos feitos na época do processo, não servem como prova inicial.