Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

TRF1 suspende julgamento sobre contribuição previdenciária em terço de férias e salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender um processo que discute se o terço de férias e o salário-maternidade devem ter desconto de contribuição para a previdência. Essa suspensão acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não deu a palavra final sobre o assunto, que tem repercussão geral, ou seja, afeta muitos casos parecidos. O Desembargador Federal Francisco de Assis Betti foi o responsável pela decisão, que aguarda a definição do STF para prosseguir.