Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RESENDE MARTINS

TRF5 mantém aposentadoria por tempo de contribuição e rejeita inovação recursal do INSS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS tentou contestar a contagem de um período de trabalho, mas o tribunal entendeu que essa alegação era nova e não havia sido feita na primeira fase do processo. Como o próprio INSS já havia considerado esse tempo no processo administrativo, e o segurado cumpria todos os requisitos, a decisão de conceder a aposentadoria foi mantida.