Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

Salário-Maternidade Rural: TRF5 Mantém Extinção por Falta de Prova da Atividade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou uma decisão que negou o pedido de salário-maternidade para uma trabalhadora rural. O motivo foi a falta de provas suficientes de que ela realmente exercia a atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto. A decisão, proferida pelo Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, destaca a importância de apresentar documentos que comprovem a condição de segurada especial para ter direito ao benefício.