Não ProvidoTRF5·11 de fev. de 2025
TRF5: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência Negado por Falta de Comprovação de Impedimento de Longo Prazo
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que uma pessoa não tem direito ao restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência. A decisão foi baseada na falta de provas de que a pessoa possuía um impedimento de longo prazo, que é um requisito fundamental para receber esse benefício. A sentença anterior, que havia anulado um débito, foi mantida, mas o pedido de restabelecimento do benefício foi negado.
