ProcessualTJDFT·06 de fev. de 2024
TJDFT determina manifestação das partes sobre divergência após julgamento de Tema de Repercussão Geral pelo STF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, determinou que um processo retorne à sua origem. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um tema importante (Tema 1.170 de Repercussão Geral) que pode influenciar o caso. Agora, as partes envolvidas terão que se manifestar sobre se a decisão anterior do TJDFT diverge do que foi decidido pelo STF e como isso pode afetar os valores a serem pagos.
