Acórdãos do relator Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira

TJMG decide sobre aposentadoria por invalidez: ausência de nexo causal com acidente de trabalho impede

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de um trabalhador que buscava aposentadoria por invalidez, alegando que sua incapacidade era resultado de um acidente de trabalho. A decisão foi baseada em uma perícia que não encontrou ligação entre a doença e o trabalho. O Tribunal também confirmou que a Justiça Estadual era a competente para julgar o caso, mesmo sem a comprovação do acidente de trabalho.