Acórdãos do relator Desembargadora Federal GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO

TRF3 decide: Auxílio por Incapacidade Temporária é devido, mas Aposentadoria Permanente é negada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analisou o caso de um segurado que buscava aposentadoria por incapacidade permanente. A decisão manteve o entendimento de que, como a perícia médica indicou uma incapacidade temporária com chance de recuperação, o benefício correto seria o auxílio por incapacidade temporária, e não a aposentadoria permanente. Isso significa que o segurado receberá o auxílio até que sua condição melhore ou seja reavaliada.