Acórdãos do relator EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES

TJBA mantém suspensão de descontos de empréstimos em benefício assistencial de pessoa com deficiência

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que um banco deve parar de descontar parcelas de empréstimos do benefício assistencial de uma pessoa com deficiência. A decisão foi tomada porque havia fortes indícios de que o contrato de empréstimo poderia ser uma fraude, aproveitando-se da vulnerabilidade do beneficiário. O tribunal também determinou que o banco terá que provar que o empréstimo foi feito de forma correta.