Acórdãos do relator ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

TRF5 corrige erro material em acórdão sobre honorários recursais em processo previdenciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) precisou corrigir um erro em uma decisão anterior que envolvia o INSS. A falha estava na parte que falava sobre o pagamento dos honorários dos advogados, que é uma taxa que a parte perdedora paga à vencedora. O tribunal ajustou o texto para que a decisão final ficasse clara e correta, especialmente porque o INSS não tinha direito à gratuidade de justiça.