Acórdãos do relator Eugênio Facchini Neto

TJRS decide sobre auxílio-acidente e coisa julgada em benefícios por incapacidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisou um caso de trabalhador que buscava benefícios por incapacidade. A decisão esclareceu que, mesmo que já tenha havido um processo anterior, se a saúde do trabalhador piorar, é possível entrar com uma nova ação. O Tribunal concedeu o auxílio-acidente, mas negou o auxílio-doença, pois o trabalhador já havia passado por reabilitação profissional.