Acórdãos do relator FERNANDO BRAGA DAMASCENO

TRF5: Demora do INSS em realizar perícia médica para benefício previdenciário viola direito do segurado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a demora do INSS em agendar e realizar a perícia médica para um pedido de benefício previdenciário é inaceitável. O segurado havia esperado mais de oito meses, o que o tribunal considerou uma violação dos seus direitos, especialmente por se tratar de um benefício essencial para sua subsistência. A decisão confirmou que o INSS deve agir de forma mais rápida e eficiente.