Parcialmente ProvidoTRF6·12 de fev. de 2026
TRF6 garante auxílio por incapacidade temporária ao segurado, considerando perícia do INSS para fixar a DII
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que um segurado tem direito ao auxílio por incapacidade temporária. A decisão considerou que, mesmo com a perícia judicial indicando uma data diferente, a data de início da incapacidade (DII) fixada pelo INSS em sua própria perícia administrativa deveria ser usada. Isso foi importante para comprovar que o segurado ainda mantinha sua qualidade de segurado dentro do chamado 'período de graça', garantindo assim o benefício.
