Acórdãos do relator FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

TRF5 rejeita embargos de declaração em caso de aposentadoria por tempo de contribuição e mantém decisão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) analisou os recursos chamados 'embargos de declaração' apresentados tanto pelo INSS quanto pelo segurado. Eles queriam que o tribunal esclarecesse ou mudasse partes de uma decisão anterior sobre aposentadoria. O tribunal, no entanto, entendeu que não havia pontos obscuros ou contraditórios e manteve sua decisão original, que reconheceu o tempo de contribuição do segurado e concedeu a aposentadoria.