Acórdãos do relator GABRIELA PIETSCH SERAFIN

TRF4 aplica Tema 1300 do STF em recurso do INSS e dá provimento ao pedido da autarquia

A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu a favor do INSS em um recurso. A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1300. Isso significa que o tribunal aplicou uma regra já estabelecida pelo STF para resolver o caso previdenciário.