Acórdãos do relator ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA

TRF5 Garante Aposentadoria por Invalidez a Segurado Falecido Antes da Perícia Médica com Provas Alternativas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que mesmo que um segurado do INSS venha a falecer antes de fazer a perícia médica, ainda é possível receber a aposentadoria por invalidez. A decisão foi baseada em documentos e depoimentos de testemunhas que comprovaram a doença e a incapacidade do segurado. O INSS foi condenado a pagar os valores desde o pedido até a data do falecimento, confirmando a importância de todas as provas no processo.