Acórdãos do relator JUÍZA FEDERAL GENEVIEVE GROSSI ORSI

Decisões relatadas por JUÍZA FEDERAL GENEVIEVE GROSSI ORSI, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Parcialmente ProvidoTRF1·13 de jul. de 2020

TRF1 fixa multa provisória de R$ 5.000,00 ao INSS por atraso de um ano na implantação de benefício de idosa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o INSS deve pagar uma multa provisória de R$ 5.000,00 por ter demorado cerca de um ano para implantar um benefício previdenciário de uma senhora de quase 80 anos. A decisão, proferida pelo Juiz Federal Tales Krauss Queiroz, considerou o atraso excessivo e a importância do benefício para a subsistência da idosa, mas reduziu o valor inicialmente pedido, que era muito alto.