Acórdãos do relator JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

TRF1 confirma aposentadoria por idade rural com provas e define limites para remessa oficial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade. A decisão se baseou em documentos e depoimentos de testemunhas que confirmaram o trabalho no campo. Além disso, o tribunal explicou que, em casos de valores menores, não é preciso que o processo seja automaticamente revisado por uma instância superior, o que agiliza o andamento. Os juros e a correção monetária foram ajustados conforme a lei.