Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL CÉSAR JATAHY FONSECA (CONV.)

TRF1 nega conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez em tutela antecipada

Um segurado entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo para que seu auxílio-doença fosse transformado em aposentadoria por invalidez, alegando incapacidade permanente. No entanto, o TRF1 manteve a decisão inicial que negou esse pedido de urgência. O tribunal entendeu que não havia provas suficientes nos autos e que uma perícia médica ainda precisava ser feita para confirmar a incapacidade.