Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

TRF1 nega aposentadoria por invalidez por doença preexistente e falta de carência

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um segurado não tem direito à aposentadoria por invalidez. Isso porque a doença que causou a incapacidade já existia antes de ele começar a contribuir para o INSS, e não havia provas de que ele tinha a qualidade de segurado ou o tempo mínimo de contribuição (carência). Além disso, não foram apresentadas provas suficientes de que o segurado era trabalhador rural, o que poderia ajudar a comprovar a carência.