Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

TRF1 confirma direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: entenda os requisitos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que concedeu auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um segurado. A corte entendeu que o trabalhador preencheu todos os requisitos, como a qualidade de segurado e a carência, e que o retorno voluntário ao trabalho não o fez perder a proteção do INSS. A perícia médica judicial foi crucial para comprovar a incapacidade, afastando a alegação de coisa julgada.