Acórdãos do relator JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA

TRF1 garante aposentadoria especial por exposição a sílica e cromo, mesmo com uso de EPIs

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um trabalhador tem direito à aposentadoria especial. Isso porque ele estava exposto a poeira de sílica e compostos de cromo, substâncias que são consideradas cancerígenas. A decisão reforça que, nesses casos, não importa a quantidade da substância no ambiente ou se o trabalhador usava equipamentos de proteção, o direito à aposentadoria especial é garantido.