Não ProvidoTRF2·25 de fev. de 2026
TRF2 decide: Exposição a amianto garante aposentadoria especial, mesmo com uso de EPI, conforme STJ
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou que um trabalhador exposto ao amianto tem direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. Mesmo que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) indicasse o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a decisão considerou que o amianto é um agente cancerígeno, e nesses casos, o EPI não é capaz de neutralizar totalmente o risco. Essa decisão segue um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tema 1.090.
