Acórdãos do relator KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

TRF2: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Cancelada, Auxílio-Acidente Concedido com Tutela de Urgência

A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo, do TRF2, decidiu que um segurado do INSS não tinha direito à aposentadoria por incapacidade permanente, mas sim ao auxílio-acidente. Isso significa que, em vez de uma aposentadoria integral, o trabalhador receberá um benefício mensal por ter tido sua capacidade de trabalho reduzida. A decisão também garantiu que o pagamento comece rapidamente, devido à urgência do caso.