Acórdãos do relator LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

Decisões relatadas por LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTNU·25 de nov. de 2023

TNU mantém decisão sobre auxílio-doença e reabilitação profissional, negando Pedido de Uniformização

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) manteve uma decisão que negou um recurso chamado Pedido de Uniformização de Jurisprudência. Isso aconteceu porque a decisão anterior já estava de acordo com um entendimento consolidado da própria TNU, o Tema 272. O recurso apresentado, um Agravo Interno, trazia argumentos que não se relacionavam diretamente com o que estava sendo discutido, tentando, na verdade, questionar uma nova decisão do INSS sobre a reabilitação profissional do segurado.