Parcialmente ProvidoTRF4·11 de mai. de 2026
TRF4 reconhece tempo de trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria por tempo de contribuição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que é possível contar o tempo de trabalho rural de uma pessoa mesmo antes dela completar 12 anos de idade para a aposentadoria. Para isso, é preciso apresentar documentos que comprovem o trabalho e ter testemunhas que confirmem que a criança realmente ajudava no sustento da família. No caso julgado, o tribunal reconheceu o trabalho a partir dos 8 anos e mandou o INSS implantar o benefício imediatamente.
