Acórdãos do relator LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI

TNU não conhece recurso do INSS sobre pensão por morte e período de graça por falha processual

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) não aceitou um recurso do INSS que questionava a concessão de pensão por morte. O INSS queria discutir se o período de graça, que mantém a qualidade de segurado, poderia ser estendido mesmo após um pedido de demissão. No entanto, a TNU entendeu que o recurso não atacou todos os motivos da decisão anterior, especialmente um que tratava de uma falha processual do próprio INSS ao apresentar provas tardiamente. Por isso, o recurso não foi conhecido.