Não ConhecendoTRF2·15 de mai. de 2026
TRF2 decide sobre reafirmação da DER e regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisou um caso de aposentadoria por tempo de contribuição. Um segurado pediu para que a data de seu pedido de aposentadoria fosse 'reafirmada' para um momento futuro, buscando se encaixar nas novas regras da reforma da previdência. No entanto, o tribunal confirmou que o segurado não tinha tempo de contribuição suficiente, pois alguns pagamentos ao INSS foram feitos abaixo do valor mínimo e não foram complementados, o que impede que sejam contados para a aposentadoria.
