Não ProvidoTRF4·18 de mai. de 2026
TRF4 decide sobre a retomada de processos após julgamento de tema repetitivo pelo STJ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou um caso em que um sindicato pedia para que as empresas não pagassem contribuições previdenciárias sobre os valores de vale-transporte e vale-alimentação que são descontados dos salários dos funcionários. O sindicato também pediu para que o processo ficasse parado até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse um tema parecido. No entanto, o TRF4 negou esse pedido, explicando que, uma vez que o STJ já publicou uma decisão sobre o assunto em um recurso repetitivo, o processo deve seguir imediatamente para aplicação dessa decisão.
