Acórdãos do relator RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

TRF5 anula decisão e reconhece ilegalidade na demora do INSS para conceder auxílio-doença

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anulou uma decisão que havia negado o pedido de um segurado do INSS. O segurado buscava agilidade na análise de seu pedido de auxílio-doença e contestava o agendamento de uma perícia médica muito longe de sua casa. O TRF5 entendeu que a demora do INSS e a forma como a perícia foi marcada são ilegais, mesmo que o benefício tenha sido concedido depois. A decisão determina que o caso volte para a primeira instância para ser julgado novamente.