Acórdãos do relator RODRIGO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO

Decisões relatadas por RODRIGO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTRF5·17 de mar. de 2026

Salário-Maternidade para Segurada Especial: TRF5 dispensa carência e aceita prova mista de atividade rural

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que uma segurada especial tem direito ao salário-maternidade, mesmo sem ter cumprido o período de carência. A decisão considerou que a comprovação da atividade rural pode ser feita com documentos iniciais e depoimentos de testemunhas. Este entendimento segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da exigência de carência para este benefício.