Parcialmente ProvidoTRF4·28 de abr. de 2026
TRF4 corrige erro em benefícios do INSS e esclarece juros de mora em embargos de declaração
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou um recurso do INSS chamado embargos de declaração. O INSS pedia para corrigir erros em números de benefícios, incluir outros e esclarecer como seriam calculados a correção monetária e os juros. O tribunal aceitou corrigir os erros nos números dos benefícios e esclareceu os cálculos de correção e juros, mas não aceitou discutir a inclusão de outros benefícios porque o INSS já deveria ter pedido isso antes.
