Acórdãos do relator Tasso Caubi Soares Delabary

TJRS: Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário Geram Dano Moral e Devolução em Dobro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um banco deve indenizar um segurado do INSS por descontos indevidos em seu benefício. A instituição financeira não conseguiu provar que o contrato que originou os descontos era verdadeiro, e por isso terá que devolver os valores em dobro, além de pagar uma indenização por danos morais. A decisão reforça que é responsabilidade do banco comprovar a autenticidade da assinatura do cliente.