Acórdãos do relator VIVIANY DE PAULA ARRUDA

TRF2: Embargos de Declaração para Análise de Aposentadoria por Idade Híbrida sem Alterar o Mérito

A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), analisou um recurso chamado embargos de declaração. Eles decidiram que havia uma omissão na decisão anterior e que era preciso analisar o pedido de aposentadoria por idade híbrida. No entanto, essa nova análise não mudou o resultado final do processo, apenas complementou a decisão.