Lei
Art. 130-A, 4 — Constituição Federal
Texto do dispositivo Documento oficial
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
Fonte oficial: Planalto
Ainda não há decisões na nossa base que citem este dispositivo. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →