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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 101, 2 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Fonte oficial: Planalto

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