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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 313, 3 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Fonte oficial: Planalto

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