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LeiCPC — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Art. 489 — CPC

Texto do dispositivo Documento oficial

São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

Fonte oficial: Planalto

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